Direito RS

ATENÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO IPERGS

- Empréstimos consignados em folha “solução que vira pesadelo”.

            Os servidores públicos estaduais (ativos e inativos) e os pensionistas do IPERGS vêem enfrentando um grave problema, qual seja, O EXCESSO DE DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, referentes a empréstimos e financiamentos que na maioria das vezes excedem o LIMITE PERMITIDO POR LEI, ferindo assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, além de acarretar o SUPERENDIVIDAMENTO do funcionalismo público.

            O Superior Tribunal de Justiça, já assentou entendimento no sentido de que a soma dos descontos efetuados em folha de pagamento não pode ser superior a 30% do valor da remuneração, de modo que seja preservado um mínimo para uma existência digna.

            Se você se encontra nessa situação, DIEGO FRANCELINO ADVOCACIA E CONSULTORIA, informa que é possível a revisão dos contratos bancários, objetivando a redução dos descontos, bem como a redução da própria dívida em até 60%, além de uma indenização por danos morais em razão dos excessivos descontos.

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